Lei nº 843

Dispõe sore o plano Plurianual do Município de Francisco Badaró para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.31/12/2013

Lei nº 842

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Badaró para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.31/12/2013

Lei nº 841

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em caráter de urgência e contém outras providências.31/12/2013

Lei nº 840

Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em caráter de urgência e contém outras providências.19/12/2013

Lei nº 839

Autoriza doação de imóvel a Domingos José Pinheiro Rocha para construção de uma casa de morada na zona urbana do Município.06/12/2013

Lei nº 838

Cria cargos efetivos no quadro do Departamento de saúde no âmbito de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.11/11/2013

Lei nº 837

Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.11/11/2013

Lei nº 836

Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no município de Francisco Badaró-MG de estruturas de suporte das Estações de Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.06/11/2013

Lei nº 835

Cria o fundo de desenvolvimento Agropecuário- FMDA e dá outras providências.08/10/2013

Lei nº 834

Dispõe sobre a Autorização de abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em caráter de urgência e contém outras providências.11/09/2013

Lei nº 833

Autoriza o Executivo Municipal a transferir Recursos por meio de Subvenção ao Conselho Comunitário de Segurança Pública.09/09/2013

Lei nº 832

Dispõe sobre Autorização de concessão de subvenção financeira a entidades e dá outras providências.06/09/2013

Lei nº 831

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.06/09/2013

Lei nº 830

Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio de cooperação entre APAC Minas Novas.

Lei nº 829

Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador do CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL.05/09/2013

Lei nº 828

Regulamenta a Política Municipal de Assistência Social, estabelece o Sistema Único de Assistência Social-SUAS no Município de Francisco Badaró e dá outras providências.05/09/2013

Lei Nº 827

Dispõe sobre as diretrizes gerais ,elaboração e execução da Lei Orçamentaria exercício financeiro 2014.

Lei nº 826

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$18.000,00 (Dezoito mil reais) e dá outras providências.06/08/2013

Lei nº 825

Autoriza a filiação do Município de Francisco Badaró à Associação dos Municípios do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências.06/08/2013

lei n° 824

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.06/08/2013

Lei Nº 823

Declara Feriados Municipais. 18/06/2013

Lei n° 822

Dispõe sobre Autorização de Abertura de Crédito Suplementar ao Orç.Geral do Municipio em Caráter de Urgencia. 10/06/2013

LEI n° 821

Concede isenção a COHAB/MG do pagamento de impostos e taxas especificados e dá outras providências. 09/04/2013

Lei nº 820

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo á atividade.05/04/2013

Lei nº 819

Dispõe sobre a recomposição salarial sobre os vencimentos dos servidores da câmara municipal de Francisco Badaró-MG e contém outras disposições. 14/02/2013

Comments are closed.

Close Search Window
Skip to content