Lei nº 879

Declara os Feriados Municipais para o ano de 2015

Lei nº 878

Altera a Lei Municipal nº 843, de 31/12/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.

Lei nº 877

Estima a receita e fixa a despesa do município de Francisco Badaró para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.

Lei nº 876

Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em caráter de urgência e contém outras providências.

Lei nº 875

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o município de Francisco Badaró for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências.

Lei nº 874

Autoriza a alteração de fonte de recursos ao orçamento geral do município.13/10/2014

Lei nº 873

Autoriza a alteração de fonte de recursos ao orçamento geral do município.13/10/2014

Lei nº 872

Autoriza o alteração de fonte de recursos ao orçamento geral do município.13/10/2014

Lei nº 871

Autoriza a alteração de fonte de recursos ao orçamento geral do município.13/10/2014

Lei nº 870

Autoriza o recebimento, mediante parcelamento, de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.13/10/2014

Lei nº 869

Autoriza a alteração de fonte de recursos ao orçamento geral do município.13/10/2014

Lei nº 867

Dá denominação a UBS Sebastião de Sales Figueiró localizada no Bairro Bela Vista e dá outras providências.26/09/2014

Lei nº 866

Autoriza a alteração de fonte de recursos ao orçamento geral do município.04/09/2014

Lei nº 865

Autoriza a alteração de fonte de recursos ao orçamento geral do município.04/09/2014

Lei nº 864

Autoriza a alteração de fonte de recursos ao orçamento geral do município.04/09/2014

Lei nº 863

Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.04/09/2014

Lei nº 862

Dispõe sobre autorização de concessão de subvenção financeira a entidades e dá outras providências.04/09/2014

Lei nº 861

Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Francisco Badaró no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Médio Jequitinhonha.07/08/2014

Lei nº 860

Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento municipal e dá outras providências.07/08/2014

Lei nº 858

Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em caráter de urgência e contém outras providências.06/06/2014

Lei nº 857

Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento municipal e dá outras providências.28/05/2014

Lei nº 856

Retifica a tabela de vencimentos dos servidores efetivos do município de Francisco Badaró e dá outras providências.14/04/2014

Lei nº 855

Dispõe sobre a Conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.03/04/2014

Lei nº 854

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural de Francisco Badaró e dá outras providências.03/04/2014

Lei nº 853

Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Francisco Badaró no Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região do médio Jequitinhonha.03/04/2014

Lei nº 852

Estabelece gratificação por hora atividade trabalhada para os operadores de máquinas leves e pesadas, integrantes do quadro de pessoal do departamento municipal de obras, departamento municipal de transporte e departamento municipal de agricultura e dá outras providências.11/03/2014

Lei nº 851

Autoriza a alteração de fonte de recursos ao orçamento geral do município com o objetivo de viabilizar a construção da UBS do Bairro de Fátima.11/03/2014

Lei nº 850

Dispõe sore a autorização de abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em caráter de urgência para construção de UBS (unidade básica de saúde) no Bairro de Fátima e contém outras providências.11/03/2014

Lei nº 849

Reajusta o valor da tabela de vencimentos dos servidores efetivos do município de Francisco Badaró e dá outras providências.05/03/2014

Lei nº 848

Declara os feriados municipais para o ano de 2014.10/02/2014

Lei nº 847

Dispõe sobre autorização ao poder Executivo Municipal, a realizar pagamento referente a ajuda de custo de moradia e alimentação aos médicos que aderirem ao programa ´´Mais Médicos para o Brasil´´ do Governo Federal, e dá outras providências.06/02/2014

Lei nº 846

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) e dá outras providências.06/02/2014

Lei nº 845

Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Francisco Badaró, e dá outras disposições.06/02/2014

Lei nº 844

Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos do prefeito e vice – prefeito do município de Francisco Badaró, e contém outras providências.06/02/2014

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