LEI 1061 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 1061
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Badaró – MG, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
LEI Nº 1060 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Município.
LEI Nº 1059 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Município.
LEI Nº 1058 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Município.
LEI Nº 1057 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Município.
LEI Nº 1056 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 1056
Altera o Anexo I da Lei nº 662 de 19 de Março de 2003 e dá outras providências.
LEI Nº 1055 DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Município.
LEI Nº 1054 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 1054
Autoriza o Município de Francisco Badaró a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
LEI Nº 1053 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 1053
Autoriza o Município de Francisco Badaró a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
LEI 1052 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 1052
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.
LEI Nº 1051 DE 09 DE JULHO DE 2019 1051
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção as Associações Comunitárias do Município de Francisco Badaró
LEI Nº 1050 DE 02 DE JULHO DE 2019 1050
Abre Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
LEI Nº 1049 DE 13 DE JUNHO DE 2019 1049
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências
LEI Nº 1048 DE 06 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Município.
LEI Nº 1047 DE 02 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Município.
LEI Nº 1046 DE 06 DE MAIO DE 2019 1046
Autoriza o Poder Municipal a ceder para uso bem imóvel que especifica à Associação Comunitária de Água Limpa e dá outras providências.
LEI Nº 1045 DE 03 DE ABRIL DE 2019 1045
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 990/2017 e dá outras providências
LEI Nº 1044 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 1044
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Francisco Badaró – e contém outras providências
LEI Nº 1043 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 1043
Declara os feriados municipais para o ano de 2019