LEI 1061 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 1061

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Badaró – MG, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

LEI Nº 1060 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 1060

Dispõe sobre autorização de crédito suplementar ao orçamento geral do Município e contém outras providências.

LEI Nº 1059 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 1059

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Município e contém outras providências.

LEI Nº 1056 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 1056

Altera o Anexo I da Lei nº 662 de 19 de Março de 2003 e dá outras providências.

LEI Nº 1054 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 1054

Autoriza o Município de Francisco Badaró a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

LEI Nº 1053 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 1053

Autoriza o Município de Francisco Badaró a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

LEI 1052 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 1052

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.

LEI Nº 1051 DE 09 DE JULHO DE 2019 1051

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção as Associações Comunitárias do Município de Francisco Badaró

LEI Nº 1050 DE 02 DE JULHO DE 2019 1050

Abre Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

LEI Nº 1049 DE 13 DE JUNHO DE 2019 1049

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências

LEI Nº 1046 DE 06 DE MAIO DE 2019 1046

Autoriza o Poder Municipal a ceder para uso bem imóvel que especifica à Associação Comunitária de Água Limpa e dá outras providências.

LEI Nº 1045 DE 03 DE ABRIL DE 2019 1045

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 990/2017 e dá outras providências

LEI Nº 1044 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 1044

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Francisco Badaró – e contém outras providências

LEI Nº 1043 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 1043

Declara os feriados municipais para o ano de 2019

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