“Institui período de recesso em razão das festividades de fim de ano e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o tombamento dos bens históricos que especifica, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o tombamento dos bens históricos que especifica, e dá outras providências.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021.”
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constates do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021.”
“Declara a Utilidade Pública de Imóvel Rural para fins de desapropriação e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a Suspensão das Aulas Presenciais nas Escolas da Rede Municipal e Estadual de ensino no Município de Francisco Badaró (MG) e dá outras providências.”
“Suplementar dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021.”
“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais .”
“Nomeia membros do Comitê Gestor de acompanhamento e fiscalização da Lei Aldir Blanc.”
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constates do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021.”
“Suplementar dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021.”
“Dispõe sobre a migração do Município de Francisco Badaró/MG, em decorrência da decretação, em âmbito Macrorregional de abrangência, para a “Onda Verde” do programa Minas Consciente e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021”
“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais.”
“Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do Município de Francisco Badaró (MG), e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021.”
“Suplementa dotação do orçamento para o exercício municipal para o exercício financeiro de 2021.”
“Institui e nomeia membros da Comissão Municipal de Análise e Seleção de Bolsas de Estudos do Município de Francisco Badaró (MG) e dá outras providências.”
“Dispõe sobre manutenção da suspensão das aulas presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Francisco Badaró (MG), e dá outras providências.”
“Suplementa dotação do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021.”
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021.”
“Dispõe sobre a Convocação da 09ª Conferência Municipal de Assistência Social.”
“Regulamenta o procedimento de Avaliação de desempenho funcional, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentaria anual para o exercício financeiro de 2021.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021.”
“Institui o procedimento de ‘prova de vida’ de aposentados e pensionistas vinculados ao extinto Regime de Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Francisco Badaró (MG).”
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentaria anual para o exercício financeiro de 2021.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021”
“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais.”
“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais.”
“Altera o Decreto 14/2021, que dispõe sobre o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Francisco Badaró/MG.”
“Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração do plano plurianual (PPA) 2022/2025 de forma eletrônica”.
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a lei Orçamentaria anual para o exercício financeiro de 2021.”
“Suplementa dotações orçamentarias municipais para o exercício financeiro de 2021.”
“Estabelece Plano de Ação para adequação às disposições do Decreto Federal nº 10.540/2020 (Requisitos de padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a migração do Município de Francisco Badaró / MG, em decorrência da decretação, em âmbito Microrregional de abrangência, para a “Onda Amarela” do programa MINAS CONSCIENTE e dá outras providências”.
“DISPÕE SOBRE A MIGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BADARÓ/MG, EM DECORRÊNCIA DA DECRETAÇÃO, EM ÂMBITO MACRORREGIONAL DE ABRANGÊNCIA, EM TODA A REGIÃO DO JEQUITINHONHA, PARA A ONDA VERMELHA DO PROGRAMA “MINAS CONSCIENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Dispõe sobre a desafetação de bens públicos, integrantes do patrimônio do Município de Francisco Badaró/MG , e dá outras providências.”
“Reativação do Comitê Municipal de Investigação e Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal”.
“Dá posse aos representantes do Conselho Municipal de Saúde de Francisco Badaró/MG.
“Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M do programa Saúde na Escola, e dispõe sobre a alteração na composição do grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M do PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA-PSE de Francisco Badaró – MG”.
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentaria anual para o exercício financeiro de 2021.”
“Suplementa dotação do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021.”
“Dispõe sobre a manutenção do Município de Francisco Badaró/MG na “ONDA ROXA” do Plano MINAS CONSCIENTE.”
“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais.”
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2020, em razão da situação de emergência declarada no Município de Francisco Badaró/MG e dá outras providências.”
“Altera o Decreto Municipal n°. 30, de 26 de fevereiro de 2021, para retificar a sua ementa e artigo 1° e dá outras providências.”
“Regulamenta o Programa Municipal de Transparência de Renda denominado “PTC”, nos termos do art. 12 da Lei Municipal n° 1.096/2021.”
“Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por Servidores Públicos Municipais na condução de veículo oficial, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021.”
“Adota medidas quanto da suspensão do funcionamento da feira livre e do mercado municipal do Município de Francisco Badaró (MG) e dá outras providências.”
“Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ENXURRADAS – 1.2.2.0.0 e TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS – 1.3.2.1.4, conforme IN/MDR 36/2020.”
“Homologa resultado final do Processo Seletivo 02/2021, realizado pelo município de Francisco Badaró, através da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
“Estabelece normas de organização e funcionamento do Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Francisco Badaró.”
“Homologa resultado final do Processo Seletivo 01/2021 Edital 05, realizado pelo município de Francisco Badaró e dá outras providências.”
“Fixa valor da licença para construção de Sepultura permanente no Cemitério Municipal do Município de Francisco Badaró (MG) e dá outras providências.”
“Fixa o valor da taxa de avaliação de imóvel do Município de Francisco Badaró, referente ao exercício de 2021.”
“Estabelece o valor da UFM, bem como da taxa de alvará para serviços de taxi e dá outras providências.”
“Fixa valor da taxa de expediente, exclusivo do ITBI, do Município de Francisco Badaró (MG) e dá outras providências.”
“Institui Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana.”
“Fixa calendário escolar do ano letivo 2020/2021 na rede municipal pública de ensino do Município de Francisco Badaró (MG) e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a designação da Comissão de Avaliação de Imóveis Urbano e Rural dentro da área geográfica do Município de Francisco Badaró para fins de emissão de ITBI e dá outras providências.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021.”
“Dispõe sobre adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio, cautela e redução da transmissão do Novo Coronavírus – (COVID-19), no âmbito dos prédios públicos e dá outras providências.”
“Homologa resultado final dos Processos Seletivos 01; 02; 03 e 04/2021, realizado pelo município de Francisco Badaró e dá outras providências.”
“Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta. Autárquica e Fundacional nos dias 15, 16, e 17 de fevereiro de 2021.”
“Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021”.
“Altera o Decreto 008/2020, que institui o Comitê de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.”
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2020 e dá outras Providências.”
“Declara luto oficial em Francisco Badaró pelo falecimento de João Tadeu de Jesus”
“Institui o Comitê de Crise para Supervisionar e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre medidas de restrição a atividades comerciais e empresariais no âmbito do Município de Francisco Badaró/MG, em razão da emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”
“Declaro luto oficial em Francisco Badaró pelo falecimento do ex-servidor José Luiz Figueiró.”
“Institui e nomeia Membros da Comissão de Processo Seletivo Simplificado do Município de Francisco Badaró (MG) e dá outras providências.”
“Institui e nomeia Membros da Comissão de Processo Seletivos Simplificados do Município de Francisco Badaró (MG) e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário em razão da alteração do salário mínimo nacional, e dá outras providências.”
“Declara luto oficial em Francisco Badaró pelo falecimento da ex-servidora Maria de Fátima Soares Correa.”
“Condiciona a realização empenhos, ordens de serviços, liquidações e pagamentos relativos a obras e serviços de engenharia em execução indireta pelo Município de Francisco Badaró, desde o ano anterior (2020), à apresentação de relatório de execução físico-financeira e compatibilidade com projetos, contratos e ajustes pela interessada, homologado pelo Poder Público, com a constatação de regularidades contratual e dá outras providências.”
“Decreta Situação de Emergência Administrativa no Município de Francisco Badaró (MG) e dá outras providências.”
“Revoga a Portaria nº. 030/2018 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o horário expediente nos órgãos Públicos da Administração Municipal, bem como fixa expediente de trabalho dos servidores públicos municipais.”
“Determina o funcionamento de expediente interno nos dias que especifica no Município de Francisco Badaró – MG e dá outras providências”