Decreto nº 126 de 20 de dezembro de 2023
“Declara luto oficial oficial em Francisco Badaró pelo falecimento do ex servidor público municipal Sr. JOSÉ DO ROSÁRIO SILVA.”
“Regulamenta o uso das balsas denominadas VARZEA DA PASCOA/GERAIS e LAGOA DO ENGENHO/BEIRA RIO, e dá outras providencias.”
“Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pela seca COBRADE 1.4.1.2.0, conforme legislação aplicada ao tema.”
“Dispõe sobre a lotação dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Francisco Badaró/MG e dá outras providencias.”
‘Estabelece normas para fins de inclusão, alteração e exclusão de imóveis no cadastro imobiliário tributário municipal e institui a tabela geral de documentos e declarações para uso do cadastro imobiliário tributário municipal.”
“Regulamenta no âmbito do poder executivo do município de Francisco Badaró a dispensa de licitação, na forma eletrônica de que trata a lei n° 14.133, 01 de abril de 2021.”
“Regulamenta procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da lei federal n° 14.133/2021, bem como, de pequenas compras ou demandas de prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito da administração pública direta do município de Francisco Badaró/MG.”
“Dispõe sobre a elaboração dos estudos técnicos preliminares – ETP -para aquisição de bens, a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.”
“Regulamenta os art. 82 a 86 da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, para dispor sobre sistema de registro de preços para contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.”
“Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.”
“Regulamenta o disposto § 3° do art. 8° da lei n° 14.133/2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública direta do município de Francisco Badaró/MG.”
” Institui período de recesso em razão das festividades de fim de ano e dá outras providências.”
“Regulamenta o fornecimento de prontuários de pacientes no âmbito da saúde do município de Francisco Badaró, e dá outras providências.”
“Homologa resultado final do processo seletivo simplificado N°007/2023, realizado pelo município de Francisco Badaró, e dá outras providências.”
“Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pela seca COBRADE 1.4.1.2.0, conforme legislação aplicada ao tema.”
“Institui e Nomeia Membros da Comissão de Processo Seletivo Simplificado do Município de Francisco Badaró/MG e dá outras providências.”
“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais.”
“Dispõe sobre mudança de lotação do pessoal do Magistério Municipal e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a convocação da 4° conferência municipal de cultura.”
“Regulamentar a politica de Educação em tempo integral no município de Francisco Badaró,”
“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais.”
“Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital n°,001/2020- décima sétima chamada e dá outras providências.”
“Declara a utilidade pública de imóvel rural para fins de desapropriação e dá outras providências.”
“Regulamenta o pagamento dos pisos salariais da enfermagem no âmbito do município de Francisco Badaró/MG, limitado a assistência financeira complementar demandada na forma e no prazo dos § 7° do art.167 da constituição federal e da outras providências.”
“Homologa resultado final do processo seletivo simplificado N°006/2023, realizado pelo município de Francisco Badaró, e dá outras providências.”
“Institui o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Badaró/MG.”
“Institui e Nomeia Membros da Comissão de Processo Seletivo Simplificado do Município de Francisco Badaró/MG e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades do pode executivo, disciplinando procedimentos para aplicação do art.158,inciso I, da constituição federal de 1988 (Imposto de Renda Retido na Fonte) por órgãos da Administração Municipal Direta, suas Autarquias e Fundações Municipais, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a desafetação de bens públicos integrantes do patrimônio do município de Francisco Badaró/MG e da outras providencias.”
“Homologa resultado final do processo seletivo simplificado N°005/2023, realizado pelo município de Francisco Badaró, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a realização de Consulta Pública para elaboração da lei Orçamentaria Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024 forma eletrônica.”
“Institui e nomeia membros da comissão de processo seletivo simplificado do município de Francisco Badaró/MG e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital n°,001/2020- décima sexta chamada e dá outras providências.”
“Decreta situação de emergência no transporte escolar público municipal de Francisco Badaró.”
“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais.”
“Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital n°,001/2020 – décima quinta chamada e dá outras providências.”
Regulamenta o regime de compensação da jornada de trabalho no âmbito do serviço público municipal, e dá outras providências”
“Declara a utilidade pública de imóvel rural para fins de desapropriação e dá outras providências.”
“Homologa resultado final do processo seletivo simplificado N°004/2023, realizado pelo município de Francisco Badaró, e dá outras providências.”
“Revoga o Decreto n° 30, de 27 de março de 2023, com fundamento na publicação da medida provisória n° 1.167, de 31 de março de 2023.”
“Dispõe sobre instituição de gratificação para atividade específica e dá outras providências.”
“Declara luto oficial oficial em Francisco Badaró pelo falecimento do ex servidor público municipal Sr. ANTÔNIO OROTILDES FERNANDES.”
“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais.”
“Institui e nomeia membros da comissão de Processo Seletivo Simplificado do município de Francisco Badaró/MG e dá outras providências.”
Dispõe sobre transição para o regime de licitação e contratação estabelecida pela lei federal n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal de Francisco Badaró.”
“Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital n°,001/2020- décima quarta chamada e dá outras providências.”
“Declara a utilidade pública de imóvel rural para fins de desapropriação e dá outras providências.”
“Declara a utilidade pública de imóvel rural para fins de desapropriação e dá outras providências.”
“ Acrescenta os artigos 8°A, 8°B, 8°C E 8°D ao Decreto N° 48/2022 – Dispõe sobre a concessão de diárias para prefeito, vice-prefeito, secretários e demais servidores e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo regido pelo Edital n° 002/2022, realizado pelo município de Francisco Badaró/MG, através da secretaria municipal de Educação e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital n°,001/2020- décima terceira chamada e dá outras providências.”
“Declara luto oficial oficial em Francisco Badaró pelo falecimento do ex servidor público municipal ILTON DELIO SILVA GUEDES.”
“Decreta ponto facultativo aos servidores municipais.”
“Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital n°,001/2020- décima segunda chamada e dá outras providências.”
“HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°001/2023.”
“Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital n°,001/2020- décima primeira chamada e dá outras providências.”
“Atualiza para o exercício de 2023, os preços públicos no Município de Francisco Badaró de que trata o Decreto nº 175/2015 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital n°,001/2020- décima chamada e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital n°,001/2020- nona chamada e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário em razão da alteração do salário mínimo nacional, e dá outras providências.”
“Regulamenta o funcionamento e a utilização da quadra poliesportiva “JOSÉ DO ROSARIO SANTOS, ZÉ DE SINHÁ”, localizada no Distrito de TOCOIÓS DE MINAS, á Rua Goiás n° 31, Francisco Badaró/MG e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a lotação dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Francisco Badaró/MG e dá outras providências.”
“Estabelece o valor da UFM, bem como da taxa de alvará para serviços de táxi e dá outras providencias.”
“Fixa valor da licença para construção de sepultura permanente no cemitério municipal do município de Francisco Badaró/MG e dá outras providencias.”
“Fixa o valora da taxa de avaliação de imóvel do município de Francisco Badaró/MG, referente ao exercício 2023.”
“Fixa valor da taxa de expediente, exclusivo do ITBI, do município de Francisco Badaró/MG e dá outras providencias.”