LEI N° 747 DE 2008

“Cria o cargo de recrutamento amplo  que especifica.”


LEI N° 746 DE 2008

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Francisco Badaró  para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.”


LEI N° 745 DE 2008

” Institui sanções aos proprietários e locadores de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito AEDES AEGYPTI no município de Francisco Badaró – MG, e dá outras providências.”


LEI N° 744 DE 2008

“Autoriza ao Sr. chefe do executivo municipal instituir o programa de ações permanentes de orientação e controle ao combate á DENGUE.”


LEI N° 743 DE 2008

“Autoriza a abertura de crédito especial e contém outras disposições.”


LEI N° 742 DE 2008

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  e de Valorização dos Profissionais da Educação – conselho do FUNDEB.”


LEI N° 741 DE 2008

“Aprova as diretrizes para a elaboração  da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.”

LEI N° 740 DE 2008

“Dispõe sobre criação e denominação da biblioteca pública do município de Francisco Badaró – MG.”


LEI N° 739 DE 2008

“Concede titulo de cidadão honorário de Francisco Badaró ao Sr. EDSON RIBEIRO DIAS.”


LEI N° 738 DE 2008

“Revoga a lei municipal n°706 de 16 de março de 2006 e dá outras providências.”


LEI N° 737 DE 2008

“Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais.”


LEI N° 736 DE 2008

“Cria cargo de recrutamento amplo que especifica.”


LEI N° 735 DE 2008

“Altera a jornada de trabalho odontológico, e dá outras providências.”


LEI N° 734 DE 2008

“Autoriza ao Sr. prefeito municipal proceder em doação  ao conselho representativo Tocoioense, um lote de terreno urbano de propriedade do município de Francisco Badaró – MG, situado na rua LEIVINDO TIAGO s/n, na vila e distrito de Tocoiós de minas, neste município.”


LEI N° 733 DE 2008

“Cria na estrutura organizacional da prefeitura municipal de Francisco Badaró, o departamento de transporte e seu respectivo cargo de diretor, estabelecida pela lei n° 547 de 30 de agosto de 1995 que modificou a lei n° 465 de 02 de março de 19936 e dá outaras providências.”

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