LEI MUNICIPAL N°, 819 DE 2012

“Estima a receita fixa a despesa do município de Francisco Badaró para exercício financeiro de 2013.”


LEI MUNICIPAL N°, 818 DE 2012

“Dispõe sobre a denominação do GINÁSIO POLIESPORTIVO.”


LEI MUNICIPAL N°, 817 DE 2012

“Homologa o convênio de cooperação técnica, financeira e social celebrado entre a companhia de habilitação do estado de Minas Gerais – COAHB MINAS  e o município  de Francisco Badaró, e da outras providências.”


LEI MUNICIPAL N°, 816 DE 2012

“Dispõe sobre a autorização para que o chefe do executivo assine termo de acordo e reconhecimento de dívida com a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. e dá outras providências.”


LEI MUNICIPAL N°, 815 DE 2012

“Dispõe sobre as diretrizes  gerais para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2013 do município de Francisco Badaró e contém outras providências.”


LEI MUNICIPAL N°, 814 DE 2012

“Autoriza o executivo municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durantes a execução orçamentária do exercício 2012.”


LEI MUNICIPAL N°, 813 DE 2012

“Emenda a lei 662 de 19 de março de 2003 que institui o plano de carreira e vencimentos do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Francisco Badaró e dá outras providências.”


LEI MUNICIPAL N°, 812 DE 2012

“Define o perímetro urbano da cidade  de Francisco Badaró – MG.”


LEI MUNICIPAL N°, 811 DE 2012

“Altera o artigo 11° da lei 674 de 12 de março de 2004, que dispõe a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.”


LEI MUNICIPAL N°, 810 DE 2012

“Institui plantões para os profissionais de enfermagem no âmbito do departamento municipal de saúde e dá outras providencias.”


LEI MUNICIPAL N°, 809 DE 2012

“Dispõe sobre a concessão de pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos.”


LEI MUNICIPAL N°, 808 DE 2012

“Dispõe sobre a recomposição salarial sobre os vencimentos dos servidores da câmara municipal de Francisco Badaró – MG, e contém outras disposições.”


LEI MUNICIPAL N°, 807 DE 2012

“Dispõe sobre a concessão de abono permanente aos servidores municipais e dá outras providências.”


 

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