LEI N° 1.017, DE 2017

“Dispõe sobre a alteração da lei 991/2.017 e dá outras providências.”


LEI N° 1.016, DE 2017

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Francisco Badaró – MG, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.”


LEI N° 1.015, DE 2017

“Dispõe sobre o plano plurianual do município de Francisco Badaró para  o quadriênio 2018/2021.”


LEI N° 1.014, DE 2017

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.”


LEI N° 1.013, DE 2017

“Dispõe sobre as alterações no código tributário municipal, lei n° 719/2006 visando adequação da mesma aos ditames da LC 157/2016,e dá outras providências.”


LEI N° 1.012, DE 2017

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.”


LEI N° 1.011, DE 2017

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.”


LEI N° 1.010, DE 2017

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.”


LEI N° 1.009, DE 2017

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.”


LEI N° 1.008, DE 2017

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.”

LEI N° 1.007, DE 2017

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.”


LEI N° 1.006, DE 2017

Dispõe sobre


autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.”


LEI N° 1.005, DE 2017

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.”


LEI N° 1.004, DE 2017

“Cria o  conselho municipal de desenvolvimento ambiental – CODEMA.”


LEI N° 1.003, DE 2017

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.”


LEI N° 1.002, DE 2017

“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do  ano de 2017 no quantum que indica nos recursos fixados para a despesa.”


LEI N° 1.001, DE 2017

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.”


LEI N° 1.000, DE 2017

“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.”


LEI N° 999, DE 2017

“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente dá outras providências.”


LEI N° 998, DE 2017

“Autoriza a concessão de subvenção ao GRÊMIO LÍTERO MUSICAL SETE DE SETEMBRO.”


LEI N° 997, DE 2017

“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial com vistas á criação de dotações orçamentárias na LOA 2017.”


LEI N° 996, DE 2017

“Autoriza ao poder Executivo Municipal a celebrar convênio, contratos, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com entidades públicas e privadas para fins que especifica.”


LEI N° 995, DE 2017

“Autoriza o município de Francisco Badaró a firmar convênio com ASSOCIAÇÃO  AÇÃO SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO – ASSA, e dá outras providências.”


LEI N° 994, DE 2017

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.”


LEI N° 993, DE 2017

“Autoriza o poder Executivo a ceder funcionários(a) para a AMAI e contém outras providências.”


LEI N° 992, DE 2017

“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Francisco Badaró – contém  outras providências.”


LEI N° 991, DE 2017

“Dispõe sobre a contratação de servidores para o exercício de cargos/funções que não constam no plano de cargos e salários do município, em razão do atendimento a demandas excepcionais.”


LEI N° 990, DE 2017

” Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Francisco Badaró – MG e dá outras providências.”


LEI N° 989, DE 2017

“Declara os feriados municipais para o ano de 2017.”


LEI N° 988, DE 2017

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Francisco Badaró para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.”


LEI N° 987, DE 2016

“Dá denominação de UBS, JOSÉ GOMES DA SIVA localizada na rua Fortaleza no Bairro de Fátima.”


 

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