LEI Nº 1094 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Badaró-MG, para o financeiro exercício de 2021 e dá outras providências.

LEI Nº 1093 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.

LEI Nº 1092 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.

LEI Nº 1091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.

LEI Nº 1090 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020-Altera a Lei 1.079/2020, de 05 de agosto de 2020, a qual dispõe sobre o cargo de procurador Municipal, criado pela Lei 1.056/2019, especificamente, no que tange aos requisitos mínimos para investidura no referido cargo.

LEI Nº 1089 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020-Dispõe sobre alterações das leis Municipais 662/2003 e 1.056/2019, especificamente, no que tange as atribuições e requisitos do cargo de técnico em saúde bucal e requisitos para o cargo de operador da máquina I e II.

LEI Nº 1088 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020-Dispõe sobre as alterações das Leis Municipais 662/2003, 1.056/2019 e 1.064/2020, especificamente, no que tange a nomenclatura, atribuições e requisitos para investidura dos cargos de Professor.

LEI Nº 1087 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020-Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Francisco Badaró, para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

LEI Nº 1086 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.

LEI Nº 1085 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020-Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

LEI Nº 1084 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.

LEI Nº 1083 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020-Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

LEI Nº 1082 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.

LEI Nº1081 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.

LEI Nº1080 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.

LEI Nº1079 DE 05 DE AGOSTO DE 2020-Dispõe sobre atribuições do cargo de procurador municipal, criado pela Lei 1.056/2019.

LEI Nº1078 DE 05 DE AGOSTO DE 2020-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município e contém outras providências.

LEI Nº1077 DE 06 DE JULHO DE 2020-Dispõe sobre alteração das Leis Municipais Nº 662/2003 e Nº 1.056/2019.

LEI Nº1076 DE 06 DE JULHO DE 2020-Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

LEI Nº1075 DE 06 DE JULHO DE 2020-Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

LEI Nº1074 DE 06 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município.

LEI Nº1073 DE 03 DE JUNHO DE 2020-Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município de Francisco Badaró para o Exercício de 2021.

LEI Nº1072 DE 03 DE JUNHO DE 2020-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município.

LEI Nº1071 DE 06 DE MAIO DE 2020-Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 1.056/2019.

LEI Nº1070 DE 03 DE ABRIL DE 2020-Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal e autorização de Intervenção Ambiental em Área de Preservação Ambiental.

LEI Nº1069 DE 03 DE ABRIL DE 2020-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município.

LEI Nº1068 DE 06 DE MARÇO DE 2020-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município.

LEI Nº1067 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020-Declara os feriados municipais para o ano de 2020.

LEI Nº1066 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 –Concede recomposição salarial a todos os servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

LEI Nº1065 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020-Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Município e contém outras providências.

LEI Nº1064 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 –Cria cargo no quadro geral permanente de pessoal da Administração Pública Municipal de Francisco Badaró – MG, bem como altera disposições das Leis 1.056/2019 e 662/2013 (Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos.

LEI Nº1063 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 –Concede recomposição salarial a todos os servidores públicos municipais e dá outras providências.

LEI Nº1062 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes de Francisco Badaró e dá outras providências.

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