LEI Nº 1.123 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 917.500,00 (NOVECENTOS E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


LEI Nº1.122 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 65,000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


LEI Nº 1.121 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Francisco Badaró para o exercício financeiro de 2021 e atualiza a Lei Municipal nº 1051 de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.”


LEI Nº 1.120 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre a concessão de subvenção social a Associação Beneficente Santo Expedito – Lar Santo Expedito e dá outras providências.”


LEI Nº 1.119 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos de Idoso e dá outras Providências.”


LEI Nº1.117 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Francisco Badaró para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras Providências.”


LEI Nº 1.116 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Badaró para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.”


LEI N° 1.114 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Francisco Badaró (MG) e dá outras providências


LEI N° 1.113 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Francisco Badaró, seus instrumentos e dá outras providências.”


LEI N° 1.112 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzem bebidas e alimentos para comercialização de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Francisco Badaró/MG.”


LEI N° 1.111 de 16 DE DEZEMBRO DE 2021

“Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$1.840.300,00 (um milhão e oitocentos e quarenta mil e trezentos reais) e dá outras providências.”


LEI N° 1.110 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre o programa de Estágio no âmbito da Administração Pública do Município de Francisco Badaró/MG.”


LEI Nº 1.109, DE 15DE OUTUBRO DE 2021

“Estabelece diretrizes para implantação do PROGRAMA PRAÇA ATIVA no município de Francisco Badaró-MG.”


LEI N° 1.108 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2021e dá outras providências.”


LEI Nº 1.107, DE 09 DE JULHO DE 2021

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Francisco Badaró para o exercício financeiro de 2021 e atualiza a Lei Municipal nº 1.051 de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018 a 2021, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1.964 e das outras providencias.”


LEI Nº 1.106, DE 08 DE JULHO DE 2021

“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”


LEI Nº1.104 DE 08 DE JUNHO DE 2021

“Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.”


LEI Nº 1.103 DE 19 DE ABRIL DE 2021

“Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos  financeiros à Entidade Assistencial, sem fins lucrativos, que especifica e dá outras providências.


LEI N° 1102 DE 31 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CASC – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentada na forma da Lei Federal n° 14.113/2020.”


LEI Nº 1101 DE 16 DE MARÇO DE 2021

“Retifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.”


LEI N° 1100 DE 09 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor Turístico, revoga a Lei Municipal nº824/2013 e dá outras providências.


LEI Nº 1099 DE 09 DE MARÇO DE 2021

“Altera os arts., 31 e 41, da Lei Municipal nº. 966/2016 e dá outras providências.”


LEI N° 1098 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

“Dispõe sobre as alterações da Lei Municipal 662/2003, especificamente, no que tange as atribuições e requisitos para o cargo de Motorista II.”


LEI N° 1097 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

“INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


LEI N° 1096 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

“Dispõe sobre a criação, regulamentação, critérios, e condicionantes para o Programa Trabalho Cidadania – PTC, que objetiva a transferência de renda, inserção à cidadania e qualificação profissional para famílias carentes e da outras providências.”


LEI Nº 1095 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

DECLARA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


 

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