LEI Nº 1.137 DE 2022

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 3.605.351,37 (três milhões seiscentos e cinco mil  cinquenta e um reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências.


LEI Nº 1.136 DE 2022

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 277.500,00 ( duzentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.”


LEI N° 1.135 DE 2022

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Francisco Badaró para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a lei municipal n° 1.116 de 2021 que dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no  artigo 43, da lei 4.320/1964 e dá  outras providências.”


LEI N° 1.134 DE 11 DE ABRIL DE 2022

“Declara de utilidade pública da associação comunitária da comunidade JACÚ.”


LEI N° 1.133, DE 11 DE ABRIL DE 2022

” Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2022, para banda de música “GRÊMIO LÍTERO MUSICAL SETE DE SETEMBRO.”


LEI N° 1.132, DE 08 DE ABRIL DE 2022

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.917.576,37 ( dois milhões novecentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências.”


LEI N° 1.131, DE 16 DE MARÇO DE 2022

” Concede revisão geral anual dos vencimentos dos profissionais do magistério do município de Francisco Badaró e dá outras providências.”


LEI N° 1.130, DE 07 DE MARÇO DE 2022

“Dispõe sobre as férias dos secretários municipais do poder executivo de Francisco Badaró adicional de 1/3 e conversão das férias em pecúnia e dá outras providências.”


LEI N° 1.129, DE 07 DE MARÇO DE 2022

“Concede revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do poder executivo do município de Francisco Badaró  e dá outras providências.”


LEI N° 1.128, DE 07 DE MARÇO DE 2022

“Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos executivos do município de Francisco Badaró e dá outras providências.”


LEI N° 1.127, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

“Regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do funcionalismo público do poder executivo municipal e dá outras providências.”


LEI N° 1.126, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

“Dispõe sobre feriados municipais para o ano de 2022 e dá outras providências.”


LEI N° 1.125,DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

“Dispõe sobre alteração da denominação da unidade básica de saúde Materno Infantil e dá outras disposições.”


LEI N° 1.124, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Francisco Badaró, e contém outras disposições.”


 

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