2022

LEI MUNICIPAL N° 1.162 DE 2022

“Altera a lei municipal n° 1.116, de 06 dezembro de 2021 que dispõe  sobre o plano plurianual do período de 2022 a 2025.”


LEI N° 1.161 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Francisco Badaró para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”


LEI Nº 1.160 DE 2022

“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$103.256,00 (cento e três mil duzentos e cinquenta e seis reais) e dá outras providências.”


LEI Nº 1.159 DE 2022

“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$612.045,00 ( seiscentos e doze mil e quarenta e cinco reais) e dá outras providências.”


LEI Nº 1.158 DE 2022

“Altera a lei municipal n°.1.097/2021, que institui Programa Municipal  de incentivo a agricultura e dá outras providências.”


LEI Nº 1.157 DE 2022

“Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Francisco Badaró/MG e dá outras providências.”


LEI Nº 1.156 DE 2022

“Dá denominação a Quadra Poliesportiva que especifica e dá outras providências.”


LEI Nº 1.155 DE 2022

“Aprova o Programa Denominado de Inspeção Municipal – SIM/CIDSMEJE, e dá outras providências.”


LEI Nº 1.154 DE 2022

“Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC,  e dá outras providências.”


LEI Nº 1.153 DE 2022

“Dispõe sobre a gratificação por produtividade para servidores fiscais tributários e dá outras providências.”


LEI Nº 1.152 DE 2022

“Cria cargo Efetivo de Auditor Fiscal Tributário Municipal nos termos em que especifica e dá outras providências.”


LEI Nº 1.151 DE 2022

“Disciplina a participação do município de Francisco Badaró/MG em consórcio intermunicipal de saúde da microrregião do baixo Jequitinhonha – CISMEJE e dá outras providências.”


LEI N° 1.150 DE 2022

“Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições  e auxílios financeiros no exercício de 2023, para Banda de Música “GRÊMIO LÍTERO MUSICAL SETE DE SETEMBRO.”


LEI N° 1.149 DE 2022

“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$278.033,00 ( duzentos e setenta e oito mil e trinta e três reais) e dá outras providências.”


LEI MUNICIPAL N° 1.148 DE 2022

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL N° 1.147 DE 2022

“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal  no exercício de 2022, e altera a redação do art. 4° da lei municipal n° 1.117 de 06 de dezembro de 2021.”


LEI MUNICIPAL N° 1.146, DE 2022

“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.986.659,56 (dois milhões e novecentos e oitenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências.”


LEI MUNICIPAL N° 1.145 DE 2022

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor R$ 2.997.968,00 (dois milhões novecentos e noventa e sete mil e novecentos e sessenta e oito reais) e dá outras providências.”


LEI MUNICIPAL N° 1.144 DE 2022

“Dispõe sobre a fixação dos vencimentos, a título de piso salarial profissional, dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.”


LEI 1.143, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município  no valor de R$ 2.704.019,83 ( dois milhões e setecentos e quatro mil dezenove reais e oitenta e três centavos.”


LEI 1.142, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor R$1.108.640,00 ( um milhão e cento e oitenta mil seiscentos e quarenta reais) e dá outras providências.”


LEI 1.141, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$2.045,040,75 (dois milhões e quarenta e cinco mil e quarenta reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.”


LEI 1.140, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Francisco Badaró para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a lei municipal  n° 1.116 de 2021 que dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43,da lei 4.320/1964 e dá outras providências.”


LEI N° 1.139, DE 03 DE AGOSTO DE 2022

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$81.950,00 (oitenta e um mil e novecentos e cinquenta reais) e dá outra providências.”


LEI N° 1.138, DE 20DE JUNHO DE 2022

“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”


LEI Nº 1.137 DE 2022

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 3.605.351,37 (três milhões seiscentos e cinco mil  cinquenta e um reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências.


LEI Nº 1.136 DE 2022

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 277.500,00 ( duzentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.”


LEI N° 1.135 DE 2022

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Francisco Badaró para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a lei municipal n° 1.116 de 2021 que dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no  artigo 43, da lei 4.320/1964 e dá  outras providências.”


LEI N° 1.134 DE 11 DE ABRIL DE 2022

“Declara de utilidade pública da associação comunitária da comunidade JACÚ.”


LEI N° 1.133, DE 11 DE ABRIL DE 2022

“Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2022, para banda de música “GRÊMIO LÍTERO MUSICAL SETE DE SETEMBRO.”


LEI N° 1.132, DE 08 DE ABRIL DE 2022

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.917.576,37 ( dois milhões novecentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências.”


LEI N° 1.131, DE 16 DE MARÇO DE 2022

“Concede revisão geral anual dos vencimentos dos profissionais do magistério do município de Francisco Badaró e dá outras providências.”


LEI N° 1.130, DE 07 DE MARÇO DE 2022

“Dispõe sobre as férias dos secretários municipais do poder executivo de Francisco Badaró adicional de 1/3 e conversão das férias em pecúnia e dá outras providências.”


LEI N° 1.129, DE 07 DE MARÇO DE 2022

“Concede revisão geral anual dos vencimentos dos agentes políticos do poder executivo do município de Francisco Badaró  e dá outras providências.”


LEI N° 1.128, DE 07 DE MARÇO DE 2022

“Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos executivos do município de Francisco Badaró e dá outras providências.”


LEI N° 1.127, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

“Regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do funcionalismo público do poder executivo municipal e dá outras providências.”


LEI N° 1.126, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

“Dispõe sobre feriados municipais para o ano de 2022 e dá outras providências.”


LEI N° 1.125,DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

“Dispõe sobre alteração da denominação da unidade básica de saúde Materno Infantil e dá outras disposições.”


LEI N° 1.124, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Francisco Badaró, e contém outras disposições.”


 

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