“Altera a lei municipal n° 1.116, de 06 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2022a 2025.”
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Francisco Badaró para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”
“Autoriza o município de Francisco Badaró a instituir pedágio para travessia de usuários, não residentes no município de Francisco Badaró, nas balsas denominadas Várzea da Páscoa/Gerais e Beira Rio/lagoa do Engenho, e dá outras providências.”
“Autoriza o Município de Francisco Badaró a proceder ao parcelamento de divida junto á COPANOR-COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A – e dá outras providências.”
“Disciplina a participação do município de Francisco Badaró/MG em consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Médio Jequitinhonha – CISMEJE e dá outras providências.”
“Concede reajuste dos vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Francisco Badaró e dá outras providências.”
“Institui a politica municipal do Controle de Natalidade de cães e gatos e dá outras providências.”
“Concede revisão geral anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do poder Executivo do município de Francisco Badaró e dá outras providências.”
“Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do poder Executivo do município de Francisco Badaró e dá outras providências.”
“Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário Constantes da Lei Municipal n° 1.138, de 20 de junho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023.”
“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal Exercício de 2023, e altera a redação do artigo 4° da Lei Municipal n° 1.161 de 19 de dezembro de 2022.”
“Dispõe sobre Feriados Municipais para o ano de 2023 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Francisco Badaró para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal n° 1.116 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Francisco Badaró, e contém outras disposições.”