DECRETO Nº 46 DE 17 DE ABRIL DE 2021
“Dispõe sobre a migração do município de Francisco Badaró/MG, em decorrência da decretação, em âmbito macrorregional de abrangência, em toda a região do Jequitinhonha, para a Onda Vermelha do programa “Minas Consciente” e dá outras providências”.
DECRETO N° 39 DE 05 DE ABRIL DE 2021
“Dispõe sobre a manutenção do Município de Francisco Badaró/MG na “Onda Roxa” do Plano Minas Consciente”.
DECRETO Nº 11 DE 20 DE JANEIRO DE 2021
“Institui o Comitê de Crise para supervisão e monitoramento dos impactos da Covid-19, e dá outras providências.”
DECRETO Nº 10 DE 20 DE JANEIRO DE 2021
“Dispõe sobre medidas de restrição a atividades comerciais e empresariais no âmbito do município de Francisco Badaró/MG, em razão da emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.”
Decreto nº 030 de 07 de Julho de 2020–Estabelece restrições às atividades comerciais e empresariais, promovidas no âmbito do Município, em razão da emergência em saúde Pública decorrente do Coronavírus, e dá outras providencias.
Decreto nº026 de 29 de junho de 2020-Estabelece restrições às atividades comerciais e empresariais, promovidas no âmbito do Município, em razão da emergência em saúde Pública decorrente do Coronavírus, e dá outras providencias.
Decreto nº020 de 13 de maio de 2020-Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras nas repartições públicas, estabelecimentos comerciais e transporte coletivo no âmbito do Município.
Decreto nº015 de 13 de abril de 2020-Estabelece restrições a atividades comerciais e empresariais, promovidas no âmbito do Município, em razão de emergência em saúde Pública decorrente do Coronavírus – COVID-19.
Decreto nº012 de 21 de março de 2020- Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio, de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Público, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
Decreto nº011 de 17 de março de 2020- Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Francisco Badaró – MG, em razão de surto de doença respiratória – Coronavírus – COVID-19.